POLÍTICA DE CANCELAMENTOS, REAGENDAMENTOS E REEMBOLSOS

TERMOS GERAIS

 

Os termos a seguir aplicam-se aos casos de aquisição de serviços de transporte e turismo oferecidos no sítio www.cooperviagens.com.br pela COOPER TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.703.911/0001-37, empresa sediada na Av. Capitão João Freire, 39, Torre, João Pessoa, Paraíba, CEP: 58040-740, de agora em diante denominada COOPER VIAGENS.

 

FUNDAMENTO LEGAL

  • A COOPER VIAGENS certifica que estes Termos estão de acordo com o ordenamento jurídico vigente, à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002, do Código de Defesa do Consumidor e das demais legislações e deliberações inerentes à prática de suas atividades.

 

DA PARTE CONTRATANTE

  • Qualquer pessoa, doravante nominada CLIENTE, que pretenda contratar os serviços intermediados pela COOPER VIAGENS deverá aceitar este Termos, e todas as demais políticas e princípios que os regem. De forma expressa, portanto, fica toda e qualquer contratação junto à empresa condicionada à aceitação destes Termos pelo CLIENTE, que deve se certificar de que leu, entendeu e aceitou todas as condições aqui estabelecidas.

 

DO OBJETO DO CONTRATO

Mínimo de passageiros

  • Os passeios ocorrem em base regular, com saídas de, no mínimo, 4 (quatro) passageiros pagantes sem desconto. Para maiores detalhes, por favor, conferir a descrição de cada passeio, salvo nas condições do transfer compartilhado dos aeroportos de João Pessoa-PB, Natal-RN e Recife-PE para hóteis em João Pessoa-PB, e vice-versa, com saídas de, no mínimo, 6 (seis) passageiros pagantes sem desconto.

Horários

  • Os horários de saída marcados são baseados em uma sequência lógica a ser percorrida, podendo haver atrasos ou antecipações por motivos diversos. O CLIENTE deve apresentar-se na recepção do seu hotel/pousada 10 (dez) minutos antes do horário marcado. Não haverá tolerância, a ausência na recepção no horário marcado importará desistência passeio, estando o CLIENTE ciente de que não haverá reembolso.
  • Caso ocorra atraso por conta da COOPER VIAGENS em mais de 10 (dez) minutos, solicitamos entrar em contato direto com empresa pelos números: (+55 83) 3023-8888, diariamente das 08h às 18h, e (+55 83) 99857-3179, diariamente das 06h às 21h.
  • Em caso de traslado hotel/aeroporto, o horário da saída será confirmado 01 (um) dia antes por meio de informativo por escrito. Caso não receba/localize este informativo, por favor, entre em contato conosco através dos telefones citados acima. Ressalte-se que, no horário marcado, o CLIENTE já deve estar com check out realizado e conta encerrada.
  • Nos termos da legislação civil brasileira, a COOPER VIAGENS não se responsabiliza por atrasos ocasionados por terceiros, eventos da natureza, casos fortuitos e/ou de força maior.

 

Passeios de terceiros

  • A COOPER VIAGENS não se responsabiliza por passeios de terceiros (opcionais), taiscomo: jangadas, barcos, buggy, ultraleve, tirolesa, jet-ski, mergulho e outros, quando estes não forem mencionados como inclusos na descrição do passeio contratado.

 

Responsabilidade sobre pertences

  • Os pertences de mão transportados no interior do veículo estão sob a responsabilidade dos passageiros e não estão sujeitos a qualquer tipo de indenização por dano ou extravio (Resolução n° 1.432, art. 8º, § 6º da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT).
  • Objetos como máquinas fotográficas, filmadoras, celulares, tablets e outros equipamentos eletrônicos, bolsas, carteiras, óculos e demais pertences, não deverão ficar guardados nos veículos durante o desembarque dos passeios.

Cobertura do valor contratado

  • Os valores praticados pela COOPER VIAGENS não incluem refeições, nem ingressos para atrações turísticas como: Igrejas, Conventos, Fortes, Museus, Parques, Espetáculos, etc.

 

Documentos de identificação

  • Por exigência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é necessário portar documento de identificação com fotocom menos de 10 ANOS de expedição e que esteja em bom estado de conservação em nossos passeios, sem o qual o passageiro não embarcará e não será reembolsado.
  • O nome completo sem abreviações, assim como o número do RG com órgão expedidor ou número do Passaporte legíveis, são imprescindíveis para a realização dos passeios.
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Transporte de bagagens

 

Segundo resolução da ANTT, número 1.432/2006 é obrigatório, por parte da empresa, o transporte gratuito de bagagem, observados os seguintes limites máximos de peso e dimensão:

•    No bagageiro, 30 (trinta) quilos de peso total e volume máximo de 300 (trezentos) decímetros cúbicos, limitada a maior dimensão de qualquer volume a um metro;

•    No porta-embrulhos, 5 (cinco) quilos de peso total, com dimensões que se adaptem ao porta-embrulhos, desde que não sejam comprometidos o conforto, a segurança e a higiene dos passageiros.

Observação: Excedido peso ou dimensão, o passageiro pagará até 0,5% (meio por cento) do preço da passagem pelo transporte de cada quilograma de excesso.

 

Transporte de animais

 

Nos moldes do Art. 7º, da resolução Nº 1.383/2006 da ANTT, transportar ou pretender embarcar consigo animais domésticos ou silvestres sem o devido acondicionamento ou em desacordo com disposições legais ou regulamentares, acarretará a recusa ou desembarque do usuário.

 

DAS CRIANÇAS

  • Crianças até02 (dois) anos incompletos, sem ocupar assento = cortesia.
  • Crianças de 02 (dois) a 12 (doze) anos incompletos = 50% do valor do adulto.
  • A partir de 12 (doze) anos = valor do adulto.
  • A cada adulto pagante, haverá cortesia para até 01 (uma) criança de até 05 (cinco) anos de idade (sem direito a assento individual).
  • Para casos excepcionais, por favor, consulte a descrição do passeio.

 

DAS PROIBIÇÕES

  • Zelando pela segurança do CLIENTE e dos nossos colaboradores, são proibidos quaisquerrecipientes de vidro durante os trajetos, além de fumar e/ou consumir bebidas alcoólicas nos veículos, podendo o passageiro ser advertido verbalmente ou até mesmo ser realizado seu desembarque imediato, sem restituição do valor.

 

POLÍTICA DE CANCELAMENTOS, REAGENDAMENTOS E REEMBOLSOS

  • Cancelamento é a desistência, total ou parcial, do serviço anteriormente contratado.
  • Todo cancelamento deve ser solicitado formalmente pelo CLIENTE através do e-mail ([email protected]).
  • Nos termos da legislação civil brasileira, não nos responsabilizamos por cancelamentos, mudanças de programação/roteiro causados por terceiros, eventos climáticos ou da natureza, casos fortuitos e/ou de força maior.
  • Passeios cancelados pela COOPER VIAGENS devido a condições climáticas, serão transferidos para uma data alternativa. Persistindo a má condição, o CLIENTE será reembolsado de forma integral.
  • Em qualquer outro caso, se o passeio não for realizado por decisão da COOPER VIAGENS, o reembolso será integral.
  • Nas compras via cartão de crédito ou débito os reembolsos serão sempre realizados por estorno até 45 (quarenta e cinco dias) após a compra. Nas demais formas de pagamento os reembolsos serão realizados via cheque da empresa nominal ao passageiro ou depósito identificado.
  • Não haverá reembolso por mudanças decorrentes de condições atmosféricas ou catástrofes naturais, bem como decisões governamentais, greves e passeatas.
  • Não haverá reembolso em casos de passeios comprados com valores promocionais, em razão da vantagem especial, caso o cliente solicite o cancelamento desse passeio ficará com o crédito para utilização em outro passeio, levando em consideração os prazos de cancelamento.
  • Quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial da COOPER VIAGENS, o CLIENTE poderá exercer seu direito de arrependimento, desistindo da contratação dos serviços, desde que o faça em até 7 (sete) dias contados da contratação, nos moldes do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
  • No caso de cancelamento por parte do CLIENTE, que não se enquadre na hipótese acima, serão deduzidas as despesas administrativas do valor total cobrado pelo serviço, cujo prazo será contado da data do início da viagem.
  • Em caso de cancelamento:
    • Até 72h antes da saída do passeio, haverá devolução integral do valor pago, descontada taxa administrativa de 20%, ressalvados os casos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
    • Entre 72h e 24h antes da saída do passeio, haverá devolução de 80% do valor pago.
    • A menos de 24h do passeio, não haverá reembolso.
  • Em casos de doença/morte do CLIENTE, ou de parente ou afim de 1º grau, o valor pago será devolvido mediante apresentação/envio de atestado médico/óbito.

RECLAMAÇÕES

  • Em caso de reclamações quanto à prestação dos serviços, o CLIENTE as encaminhará por escrito à COOPER VIAGENS até 30 dias após o encerramento dos mesmos (CDC, art. 26, I, § 1º). Se não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação contratual será considerada perfeita e acabada.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

•          Os horários de saída marcados são baseados em uma sequência lógica a ser percorrida, podendo haver atrasos ou antecipações por motivos diversos. O CLIENTE deve apresentar-se na recepção do seu hotel/pousada 10 (dez) minutos antes do horário marcado.

  • A utilização de veículos climatizados estará sujeita a disponibilidade.
  • Em passeios coletivos, infelizmente não é possível escolher com antecedência os assentos no veículo.
  • Nos termos da legislação civil brasileira, a Cooper Viagens não se responsabiliza por fatos ocasionados por terceiros, eventos da natureza, casos fortuitos e de força maior.

 

FORO

Para dirimir toda e qualquer dúvida decorrente do presente documento, por eleição, o CLIENTE elege o Foro da Comarca de João Pessoa – Paraíba, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.